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21 de Fevereiro de 2020

Ligações indesejadas e o direito à tranquilidade

Bruna Correia, Advogado
Publicado por Bruna Correia
há 7 meses

Resultado de imagem para telemarketing consumidor

As ligações de telemarketing vêm se tornando para muitos um verdadeiro pesadelo. Os que convivem com esses importunos se queixam muitas vezes de empresas que oferecem incessantemente serviços que já foram recusados, ligações-mudas e por engano - que se repetem várias e várias vezes ao dia... Enfim, situações variadíssimas que culminam sempre no mesmo aborrecimento.

A via judicial, nesses casos, é um caminho. A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou, em março deste ano, a empresa de telefonia Claro a indenizar um cliente em R$ 40 mil, a título de dano moral, em decorrência das insistentes ligações que efetuava com oferta de produtos ao consumidor. Em um dia, o consumidor chegou a receber mais de 20 ligações. Para o colegiado, a conduta da empresa perturbou o sossego do cliente.

A comprovação do abuso pode ser feita pelo registro das ligações do celular ou mesmo pela gravação das chamadas. Em posse destas informações, o usuário pode acionar o PROCON ou, se entender merecer indenização, um juizado especial cível.

NOVIDADE: Em razão do crescente número de reclamações ao PROCON e ações judiciais sobre o tema, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) tomou uma iniciativa positiva para os usuários de telefonia.

A referida agência determinou que as empresas de telecomunicações (Oi, Vivo, Tim, Claro, Net, Sky, Algar, Nextel, entre outras) terão o prazo de 30 dias para criar uma lista nacional e unificada de “NÃO PERTURBE”.

As empresas mencionadas acima deverão criar e divulgar um canal para que os consumidores que não estejam interessados em ligações de telemarketing se cadastrem e a partir daí não recebam mais ligações. ( O prazo para criação do canal “NÃO PERTURBE” venceu hoje e o site para cadastro será o www.naomeperturbe.com.br !).

Se, após a realização deste cadastro, as empresas descumprirem a lista do “NÃO PERTURBE”, poderão ser advertidas e multadas no valor de até R$ 50 milhões.

Imagem: UOL Economia

9 Comentários

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Pena que a restrição ao telemarketing seja apenas em relação às empresas de telecomunicações, pois os bancos também extrapolam em suas ligações aos consumidores oferecendo produtos e serviços. continuar lendo

É verdade, Rosângela! Infelizmente... continuar lendo

Ontem recebi 13 ligações de números estranhos com gravação dizendo apenas "oi", "pronto" ou "alô
". Cheguei em casa cansado, sentei na mesa da sala e comecei a redigir uma ação de produção de provas. Nela peço à minha operadora que me envie TODAS as ligações que eu recebi nos últimos três meses e que duraram menos de dez segundos. Após, vou oficiar as principais operadoras para verificar de quem são esses números. Com isso em mãos, uma indenização.
Estou fazendo questão de atender todas as ligações com números estranhos. continuar lendo

Muito bom, Fernando! Muitas vezes são robôs que saem disparando ligações e quando não há atendente disponível para falar conosco as ligações caem, ficam mudas,etc...um absurdo mesmo! Em paralelo, se cadastra no site www.naomeperturbe.com.br ! se forem ligações de empresas de telecomunicações provavelmente em 30 dias elas irão parar de ligar (vamos torcer pra que isso realmente dê certo!).

Um abraço! continuar lendo

é o que aconteçe uma falta de respeito ocupam as pessoas com ligações clandestinas ,eu já fiquei durante semanas com o telefone fixo desligado devido a essas pertubações em exagero sem contar com as dos falsos sequestrosnão há paz falta governo vivemos sob tensão continuar lendo

Já cadastrei no "não me perturbe" TODOS os números de celulares meus, da esposa, filhos e meus pais, inclusive os fixos. Espero que isso funcione, entretanto meu ceticismo em relação a estas coisas é tamanho que não me surpreenderia nada se dentro de alguns dias o formato de incomodação mudar, por ex. ao invés de ligações, mensagens no Whatasapp ou até mesmo o antigo SMS... É esperar para ver. continuar lendo